Lei nº 10095, de 18/12/2023

Denomina “Pista de Skate EMERSON RODRIGUES - ‘FORMIGA’” a área localizada no CECE Profª Helena Cestari (Vila Comercial).

Matéria: PL nº 14219/2023 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/2023

Data de Publicação: 22/12/2022

Veículo de Publicação: IOM n.º 5384

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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