Projeto de Lei nº 14187/2023
Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
Autores: Faouaz Taha, Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 17/10/2023
Proposição Digital: P348074672/62631
Protocolo: 6132/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5482, de 28/06/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 16/2024
Último Local: 30/08/2024 15:02:09 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Faouaz Taha, - Quézia de Lucca - Acrescenta definições para pessoas com altas habilidades e superdotação. | Aprovado(a) |
113ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
140ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 47
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 25/06/2024 11:40:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 11/10/2023 13:26:46 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 149/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 14.187. | 27/08/2024 |
| PR/DL nº 155/2024 | ANTONIO CARLOS ALBINO | Encaminha ao Prefeito a copia da Lei nº 10.216. | 30/08/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA LEI N.º 10.216.
Proposição com veto total
OF. GP.L 193/2024
VETO TOTAL REJEITADO.
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:36 em 25/06/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 140.ª S.O. de 25/06/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/24 (APROVADO).
AUTOR: FAOUAZ TAHA
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 139ª S.O DE18/06/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/09/2023 15:37:03. Matéria incorporada em 11/10/2023 10:46:44, sob protocolo nº 6132/2023
