Lei nº 10089, de 14/12/2023
Cria a Campanha de Conscientização Sobre a Importância das Abelhas no Equilíbrio dos Ecossistemas.
Matéria Originária: PL 14190/2023 - Autoria: Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 14/12/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Veículo de Publicação: IOM n.º 5384
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
