Lei nº 10089, de 14/12/2023

Cria a Campanha de Conscientização Sobre a Importância das Abelhas no Equilíbrio dos Ecossistemas.

Matéria: PL nº 14190/2023 (Faouaz Taha, Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2023

Data de Publicação: 22/12/2023

Veículo de Publicação: IOM n.º 5384

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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