Projeto de Lei nº 14134/2023
Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 05/09/2023
Proposição Digital: P766364664/62151
Protocolo: 5115/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 5337 de 22/09/2023.
Último Local: 20/10/2023 09:40:58 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
107ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
109ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 19/09/2023 15:35:42 | |
| Procuradoria Jurídica | 31/08/2023 09:30:03 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DE AUTÓGRAFO: Em qua., 20 de set. de 2023 às 11:13, SCC <scanalle@jundiai.sp.gov.br> escreveu: "Recebidos com sucesso"
Proposição aprovada
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA (Aprovado)
Autor: Faouaz Taha
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 109.ª S.O. de 19/09/2023.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 11:34:22. Matéria incorporada em 30/08/2023 11:55:36, sob protocolo nº 5115/2023
