Lei nº 10088, de 08/12/2023
Institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
Matéria Originária: PL 14203/2023 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 08/12/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5381
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
