Projeto de Lei nº 14155/2023
Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês.
Autores: Albino, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 19/09/2023
Proposição Digital: P2757456901/62434
Protocolo: 5476/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na 2ª edição da IOM n.º 5348, de 11/10/2023.
Último Local: 22/11/2023 13:47:31 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
109ª Sessão Ordinária
Data: 19 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 10/10/2023 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 14/09/2023 13:53:44 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:46 em 16/10/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 112.ª S.O. de 10/10/2023.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/09/2023 16:55:20. Matéria incorporada em 14/09/2023 12:47:18, sob protocolo nº 5476/2023
