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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 7836/2012 - LEI
INSTITUI A CAMPANHA DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA NO TRÂNSITO "PAZ NO TRÂNSITO".
Matéria Legislativa: PL 10810/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7809/2011 - LEI
ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria Legislativa: PL 11019/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7780/2011 - LEI
ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Matéria Legislativa: PL 10964/2011
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9483/2020
Texto original
LEI 7775/2011 - LEI
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE AS INFORMAÇÕES ESCRITAS O SEJAM TAMBÉM EM "BRAILLE".
Matéria Legislativa: PL 10937/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7616/2010 - LEI
PREVÊ INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 10640/2010
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original
LEI 7602/2010 - LEI
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
Matéria Legislativa: PL 10536/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7561/2010 - LEI
REGULA OBRA VIÁRIA E DE TRÂNSITO DE INICIATIVA DE TERCEIROS.
Matéria Legislativa: PL 10729/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7454/2010 - LEI
ALTERA A LEI 7.339/09, PARA, NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, AUTORIZAR OPERAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES REGULAMENTADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria Legislativa: PL 10585/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7339/2009 - LEI
Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Matéria Legislativa: PL 10396/2009
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Regulamentada pelo(a) DE 27916/2018
 Alterada pelo(a) LEI 7906/2012
 Alterada pelo(a) LEI 7454/2010
Texto compilado
LEI 7330/2009 - LEI
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA COM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO USUÁRIO.
Matéria Legislativa: PL 10249/2009
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7292/2009 - LEI
VEDA AOS CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONTRATAR TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Matéria Legislativa: PL 9986/2008
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1412/2011
Texto original
LEI 7286/2009 - LEI
Cria a campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. [Ementa original: Cria a campanha educativa “MULTA MORAL”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.]
Matéria Legislativa: PL 10215/2009
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 7809/2011
Texto compilado

Consulta gerada em 22/10/2020, às 03h25m
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