Pesquisa de Legislação
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Ementa: Cria a campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. [Ementa original: Cria a campanha educativa “MULTA MORAL”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.]
Matéria Originária: PL 10215/2009 - Autoria: Leandro Palmarini, Gustavo MartinelliSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 7809, de 23/12/2011
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Ementa: EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, PLACA INFORMATIVA SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS.
Matéria Originária: PL 10203/2009 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1363, de 30/08/2011
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Ementa: PREVÊ NOS ÔNIBUS RESERVA DE ASSENTOS PARA IDOSOS E DEMAIS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 10196/2009 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9947, de 25/05/2023
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Ementa: ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria Originária: PL 10101/2008 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Execução suspensa- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5654, de 13/08/2001
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1414, de 27/09/2011
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Ementa: ALTERA A LEI 6.109/03, PARA INSTITUIR PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS DEFRONTE DE HOTÉIS.
Matéria Originária: PL 9682/2007 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Execução suspensa- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 6109, de 25/08/2003
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1362, de 30/08/2011
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Ementa: Regula remoção de veículos abandonados nos locais e condições que especifica.
Matéria Originária: PL 10157/2008 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21861, de 28/09/2009
- 2 - Alterada por Lei nº 8191, de 08/04/2014
- 3 - Alterada por Lei nº 8698, de 09/08/2016
- 4 - Alterada por Lei nº 9370, de 18/12/2019
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Ementa: ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS RESPONSABILIZAR A EMPRESA OPERADORA NO CASO DE DANO, FURTO E ROUBO DO VEÍCULO.
Matéria Originária: PL 10104/2008 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Execução suspensa- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5654, de 13/08/2001
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1282, de 13/10/2009
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Ementa: ALTERA A LEI 4.617/95, PARA PREVER PLACA EDUCATIVA SOBRE CINTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 10088/2008 - Autoria: Carlos Alberto KubitzaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4617, de 22/08/1995
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Ementa: ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria Originária: PL 9985/2008 - Autoria: Cláudio Ernani Marcondes de MirandaSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 5654, de 13/08/2001
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 7773, de 16/11/2011
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Ementa: REGULA A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS; E REVOGA A LEI 4.067/92, CORRELATA.
Matéria Originária: PL 9919/2007 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 3143, de 28/12/1987
- 2 - Revoga Lei nº 4067, de 28/12/1992
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21694, de 12/05/2009
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Ementa: EXIGE DO MOTOCICLISTA REMOÇÃO DO CAPACETE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 9934/2008 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1347, de 01/03/2011
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Ementa: PREVÊ NOS SUPORTES DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO A PINTURA QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 9715/2007 - Autoria: Roberto Conde AndradeSituação: Execução suspensa- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - None Decreto Legislativo nº 1217, de 21/10/2008
