Lei nº 7286, de 29/05/2009
Cria a campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. [Ementa original: Cria a campanha educativa “MULTA MORAL”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.]
Data de Promulgação: 29/05/2009
Data de Publicação: 29/05/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: sanção tácita; promulgada pelo presidente da Câmara;
TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento - campanhas
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente - idoso
Autor: LEANDRO PALMARINI e GUSTAVO MARTINELLI
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 7809 de 23/12/2011
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ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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