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Lei nº 3126, de 24/11/1987
CONDICIONA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES.
Matéria:
PL 4413/1987
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3085, de 20/07/1987
ALTERA A LEI 1.637/69, PARA ATRIBUIR AO DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS A DETERMINAÇÃO DE LOCAL PARA LANÇAMENTO DO PRODUTO DE LIMPEZA DE FOSSAS, E O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO.
Matéria:
PL 4351/1987
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1637, de 03/11/1969
Texto Original
Lei nº 3060, de 25/05/1987
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria:
PL 4345/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15079, de 13/12/1995
2 - Revogação
Lei nº 4882, de 04/11/1996
3 - Alteração
Lei nº 4918, de 11/12/1996
4 - Suspensão de execução
Lei nº 5738, de 27/12/2001
5 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 20941, de 11/10/2007
Texto Original
Lei nº 2955, de 14/05/1986
EXIGE INSCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 4171/1985
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6401, de 05/08/2004
Texto Original
Lei nº 2899, de 14/10/1985
INSTITUI NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O CADASTRO DAS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Matéria:
PL 4056/1985
- Francisco José Carbonari
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3056, de 11/05/1987
Texto Original
Lei nº 2881, de 28/08/1985
ALTERA A LEI 1.637, PARA INCLUIR NO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA E VEDAR VÍNCULO DE REPRESENTANTES DE OUTRAS ENTIDADES COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 4044/1985
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1637, de 03/11/1969
Texto Original
Lei nº 2852, de 26/06/1985
CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS" E CRIA E REMANEJA CARGO E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Matéria:
PL 4072/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 2125, de 11/08/1975
2 - Altera
Lei nº 2155, de 13/02/1976
3 - Altera
Lei nº 2477, de 22/04/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3086, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 2841, de 22/05/1985
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO, NAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Matéria:
PL 3918/1984
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2837, de 08/05/1985
CRIA [NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO] O SERVIÇO DE ARQUIVO E DIVULGAÇÃO LEGISLATIVA, PARA DIFUSÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL CODIFICADA. [E AUTORIZA OS RESPECTIVOS CONVÊNIOS]
Matéria:
PL 3950/1984
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2836, de 07/05/1985
[PREVÊ] ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES. [PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
Matéria:
PL 4037/1985
- Pedro Osvaldo Beagim
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 3893, de 25/02/1992
2 - Revogação
Lei nº 4180, de 23/08/1993
Texto Original
Lei nº 2835, de 07/05/1985
ALTERA A LEI 2.477, PARA ATRIBUIR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 3882/1984
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2477, de 22/04/1981
Texto Original
Lei nº 2828, de 17/04/1985
DISPÕE SOBRE CADASTRO DE FÁCIL CONSULTA E MANUSEIO SOBRE OS PROJETOS AMBIENTAIS, POR QUALQUER PESSOA. [NA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO]
Matéria:
PL 3951/1984
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
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