Lei nº 2155, de 13/02/1976

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.

Matéria: PL nº 3013/1976 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/02/1976

Data de Publicação: 21/02/1976

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: SERVIDORES - cargos SERVIDORES - remuneração - reajuste Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 2165 de 28/04/1976 - ALTERA A LEI 2.155/76.
Alterada por Lei nº 2187 de 12/08/1976 - ALTERA A LEI 2.155/76.
Alterada por Lei nº 2232 de 01/04/1977 - CONCEDE REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 01/02/1977.
Alterada por Lei nº 2669 de 22/11/1983 - CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 2757 de 26/10/1984 - ELEVA A REFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DA GUARDA MUNICIPAL.
Alterada por Lei nº 2810 de 22/03/1985 - ALTERA A TABELA PESSOAL FIXO DE CARREIRA PARA MANTER-SE A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VIII E IX TAMBÉM PARA AS LETRAS B E E.
Alterada por Lei nº 2852 de 26/06/1985 - CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS" E CRIA E REMANEJA CARGO E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Alterada por Lei nº 2956 de 20/05/1986 - TRANSFERE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA AS COORDENADORIAS DE CULTURA E TURISMO E DE RECREAÇÃO E ESPORTES.
Revogada por Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 652 de 30/06/1958 - PREVÊ ELEVAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA CHEFES DE SEÇÃO QUE ATINGIREM 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO.
Revoga Lei nº 1262 de 30/09/1965 - ALTERA A LEI 652/58, QUE PREVÊ ELEVAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA CHEFES DE SEÇÃO QUE ATINGIREM 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO.
Revoga parcialmente Lei nº 1568 de 16/12/1968 - FIXA A PARIDADE ENTRE OS CARGOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO.
Revoga parcialmente Lei nº 1834 de 25/08/1971 - CRIA, NO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO.
Revoga parcialmente Lei nº 1855 de 29/10/1971 - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Revoga parcialmente Lei nº 1894 de 20/03/1972 - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DENOMINADA CT.
Revoga parcialmente Lei nº 2125 de 11/08/1975 - REESTRUTURA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS.
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