Lei nº 1855, de 29/10/1971

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

Matéria: PL nº 2586/1971 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/1971

Data de Publicação: 30/10/1971

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei nº 2155 de 13/02/1976 - REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
Revogação Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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