Lei nº 2125, de 11/08/1975

REESTRUTURA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS.

Matéria: PL nº 2961/1975 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 11/08/1975

Data de Publicação: 13/08/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei nº 2155 de 13/02/1976 - REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
Revogada parcialmente por Lei nº 2165 de 28/04/1976 - ALTERA A LEI 2.155/76.
Alterada por Lei nº 2852 de 26/06/1985 - CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS" E CRIA E REMANEJA CARGO E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Revogada por Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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