Lei nº 4918, de 11/12/1996

RESTAURA A LEI 3.060/87, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Matéria: PL nº 6996/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/1996

Data de Publicação: 20/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3060 de 25/05/1987 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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