Lei nº 5738, de 27/12/2001

REFORMULA A LEI 3.060/87, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ; DENOMINA-A "FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES"; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Matéria: PL nº 8321/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/2001

Data de Publicação: 28/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Administração Pública - cultura e turismo; Administração Pública - esporte e lazer; Denominação - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 3060 de 25/05/1987 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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