Lei nº 4882, de 04/11/1996
EXTINGUE A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, CRIADA PELA LEI 3.060/87.
Data de Promulgação: 04/11/1996
Data de Publicação: 05/11/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Mantido o art. 3º. pela Lei 4.918/96.
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 3060 de 25/05/1987
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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