Lei nº 4882, de 04/11/1996

EXTINGUE A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, CRIADA PELA LEI 3.060/87.

Matéria: PL nº 6978/1996 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 04/11/1996

Data de Publicação: 05/11/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Mantido o art. 3º. pela Lei 4.918/96. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3060 de 25/05/1987 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE JUNDIAÍ, ISENTA-A DE IMPOSTOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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