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Lei nº 7775, de 16/11/2011
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE AS INFORMAÇÕES ESCRITAS O SEJAM TAMBÉM EM "BRAILLE".
Matéria:
PL 10937/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 7616, de 20/12/2010
PREVÊ INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10640/2010
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7602, de 07/12/2010
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
Matéria:
PL 10536/2010
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9522, de 28/10/2020
Texto Original
Lei nº 7561, de 06/10/2010
REGULA OBRA VIÁRIA E DE TRÂNSITO DE INICIATIVA DE TERCEIROS.
Matéria:
PL 10729/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7454, de 28/04/2010
ALTERA A LEI 7.339/09, PARA, NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, AUTORIZAR OPERAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES REGULAMENTADAS; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 10585/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7339, de 17/09/2009
Texto Original
Lei nº 7339, de 17/09/2009
Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular).
Matéria:
PL 10396/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 7454, de 28/04/2010
2 - Alteração
Lei nº 7906, de 30/08/2012
3 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27916, de 17/12/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7330, de 24/08/2009
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA COM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO USUÁRIO.
Matéria:
PL 10249/2009
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 7292, de 02/06/2009
VEDA AOS CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONTRATAR TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Matéria:
PL 9986/2008
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1412, de 14/09/2011
Texto Original
Lei nº 7286, de 29/05/2009
Cria a campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes. [Ementa original: Cria a campanha educativa “MULTA MORAL”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.]
Matéria:
PL 10215/2009
- Leandro Palmarini, Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 7809, de 23/12/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7285, de 22/05/2009
EXIGE, NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, PLACA INFORMATIVA SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS.
Matéria:
PL 10203/2009
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1363, de 30/08/2011
Texto Original
Lei nº 7278, de 08/05/2009
PREVÊ NOS ÔNIBUS RESERVA DE ASSENTOS PARA IDOSOS E DEMAIS CASOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 10196/2009
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9947, de 25/05/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7263, de 06/04/2009
ALTERA A LEI 5.654/01, PARA PREVER VAGAS DE CURTA DURAÇÃO PRÓXIMO DE HOSPITAIS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E PREVÊ CASO CORRELATO EM TODA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 10101/2008
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5654, de 13/08/2001
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 1414, de 27/09/2011
Texto Original
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