Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 9522, de 28/10/2020

Pasta Digital Texto Original

Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.

Matéria Originária: PL 13038/2019 - Autoria: Cristiano Lopes

Data de Promulgação: 28/10/2020

Data de Publicação: 04/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4816

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 7602/2010 - INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.