Lei nº 7602, de 07/12/2010

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.

Matéria Originária: PL 10536/2010 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 07/12/2010

Data de Publicação: 10/12/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - Campanhas/Programas Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Revogada pela Lei n.º 9.522/2020.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9522/2020 - Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
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