Lei nº 7602, de 07/12/2010
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
Data de Promulgação: 07/12/2010
Data de Publicação: 10/12/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - Campanhas/Programas
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Revogada pela Lei n.º 9.522/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9522 de 28/10/2020
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Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
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Nova Pesquisa
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