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Lei nº 8193, de 08/04/2014
INSTITUI A CAMPANHA “CINTO DE SEGURANÇA - O AMIGO DO PEITO”.
Matéria:
PL 11478/2014
- Antonio de Padua Pacheco
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8114, de 10/12/2013
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
Matéria:
PL 11278/2013
- Rafael Turrini Purgato
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 8107, de 04/12/2013
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS".
Matéria:
PL 11294/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 8043, de 18/07/2013
Assegura, às pessoas e nos horários que especifica, embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.
Matéria:
PL 11298/2013
- Dirlei Gonçalves
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 8740, de 23/12/2016
2 - Alteração
Lei nº 8941, de 18/04/2018
3 - Alteração
Lei nº 9628, de 13/09/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 7994, de 11/01/2013
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR AO CONDUTOR EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS.
Matéria:
PL 11008/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 7961, de 28/11/2012
REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.
Matéria:
PL 10300/2009
- Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7946, de 29/10/2012
PREVÊ, EM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 11071/2012
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 7906, de 30/08/2012
ALTERA A LEI 7.339/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 11176/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7339, de 17/09/2009
Texto Original
Lei nº 7901, de 23/07/2012
INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
Matéria:
PL 11065/2012
- Paulo Sergio Martins, Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9583, de 11/05/2021
Texto Original
Lei nº 7836, de 04/04/2012
INSTITUI A CAMPANHA DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA NO TRÂNSITO "PAZ NO TRÂNSITO".
Matéria:
PL 10810/2011
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 7809, de 23/12/2011
ALTERA A LEI 7.286/09, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES, PARA REDENOMINÁ-LA "ESTACIONE CONSCIENTE"; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 11019/2011
- Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7286, de 29/05/2009
Texto Original
Lei nº 7780, de 23/11/2011
ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Matéria:
PL 10964/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1930, de 22/09/1972
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9483, de 02/09/2020
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