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Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 30/10/1996
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Matéria:
PELOJ 47/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3645, de 07/12/1990
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 13/12/1995
FIXA PRAZO PARA EDIÇÃO DE LEI QUE REGULE A REMUNERAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA A PARTICULARES.
Matéria:
PELOJ 43/1995
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 10/05/1995
EXIGE DECLARAÇÃO DE BENS DO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO E DE CONTRATADO PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS.
Matéria:
PELOJ 28/1993
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 14/12/1994
PREVÊ A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PELOJ 35/1994
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 30/11/1994
ABOLE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OBRA EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO OU DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO.
Matéria:
PELOJ 33/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 30/11/1994
CONDICIONA DOAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA A FIM GOVERNAMENTAL OU FILANTRÓPICO.
Matéria:
PELOJ 32/1994
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 17/11/1994
ALTERA PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Matéria:
PELOJ 29/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17/11/1994
PREVÊ EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO AO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPUSER SUA CRIAÇÃO.
Matéria:
PELOJ 26/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 689, de 04/05/1999
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 17/11/1994
REFORMULA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.
Matéria:
PELOJ 25/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 09/11/1994
CONDICIONA A PRÉVIO TRATAMENTO OS DESPEJOS INDUSTRIAIS E ORGÂNICOS NOS AFLUENTES DOS CURSOS D'ÁGUA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PELOJ 24/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 09/11/1994
REVOGA DISPOSITIVO QUE CONDICIONA A CONSULTA POPULAR A INCLUSÃO DE ÁREAS NO PERÍMETRO URBANO.
Matéria:
PELOJ 18/1992
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 13/10/1994
RETIFICA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE OS SEUS CARGOS E VENCIMENTOS RESPECTIVOS.
Matéria:
PELOJ 34/1994
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
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