Câmara Municipal de Jundiaí - SP

OpenLegis - Sistema Aberto de Gestão Legislativa

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas.
LC 528/2013 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CINEMA E TEATRO PREVER CORRIMÃOS E GUARDA-CORPOS. Matéria Legislativa: PLC 923/2011 Situação: EM VIGOR
LC 527/2013 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS. Matéria Legislativa: PLC 929/2011 Situação: EM VIGOR
LC 526/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ACESSÓRIOS EM SANITÁRIO DE USO PÚBLICO. Matéria Legislativa: PLC 946/2012 Situação: EM VIGOR
LC 522/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REGULAR SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA EM PISCINAS. Matéria Legislativa: PLC 933/2011 Situação: EM VIGOR
LC 520/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FAIXAS LUMINESCENTES E FIXAR A DISTÂNCIA ENTRE AS FILEIRAS DE POLTRONAS EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES. Matéria Legislativa: PLC 934/2011 Situação: EM VIGOR
LC 519/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADOR DE PASSAGEIROS, GERADOR PRÓPRIO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SEU ACIONAMENTO EM CASO DE FALTA DE ENERGIA. Matéria Legislativa: PLC 930/2011 Situação: EM VIGOR
LC 517/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A SUPERMERCADO MÓDULO DE CAIXA REGISTRADORA ADAPTADO AO CLIENTE USUÁRIO DE CADEIRA DE RODAS (CADEIRANTE). Matéria Legislativa: PLC 889/2009 Situação: EM VIGOR
LC 516/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 893/2009 Situação: EM VIGOR
LC 515/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM TODO ESTABELECIMENTO COM SANITÁRIO DE USO PÚBLICO, LAVATÓRIO INDEPENDENTE COM ACESSO LIVRE. Matéria Legislativa: PLC 886/2009 Situação: EM VIGOR
LC 513/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SINALIZAÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO E VITRINAS. Matéria Legislativa: PLC 899/2010 Situação: EM VIGOR
LC 512/2012 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Matéria Legislativa: PLC 937/2012 Situação: EM VIGOR
LC 506/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NAS EDIFICAÇÕES EM QUE HAJA ÁREA DE USO COLETIVO. Matéria Legislativa: PLC 919/2010 Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h32m

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