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Lei Complementar nº 501, de 29/03/2011

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 382/03, PARA REFORMULAR DISPOSIÇÕES SOBRE CERCAS ELÉTRICAS.

Matéria Originária: PLC 921/2011 - Autoria: Domingos Fonte Basso

Data de Promulgação: 29/03/2011

Data de Publicação: 01/04/2011

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: OBRAS - Calçadas, Cercas, Muros e Limpeza de Terrenos Autor: DOMINGOS FONTE BASSO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 382/2003 - REGULARIZA A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.