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Lei nº 9337, de 26/11/2019
Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
Matéria:
PL 12961/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1624, de 21/10/1969
Texto Original
Lei nº 9282, de 12/09/2019
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência.
Matéria:
PL 12842/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9231, de 01/07/2019
Cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha, de atendimento à mulher vítima de violência; e dá outras providências.
Matéria:
PL 12915/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9197, de 21/05/2019
Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Matéria:
PL 12781/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9195, de 21/05/2019
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Matéria:
PL 12731/2018
- Arnaldo Ferreira de Moraes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9182, de 26/04/2019
Altera a Lei 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.
Matéria:
PL 12431/2017
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7953, de 12/11/2012
Texto Original
Lei nº 9154, de 27/03/2019
Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Matéria:
PL 12817/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9131, de 01/03/2019
Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
Matéria:
PL 12720/2018
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 6509, de 05/01/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 10137, de 22/04/2024
Texto Original
Lei nº 9071, de 24/10/2018
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Matéria:
PL 12558/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9022, de 29/08/2018
Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.
Matéria:
PL 12630/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6621, de 21/12/2005
2 - Revoga
Lei nº 6981, de 13/12/2007
Texto Original
Lei nº 8800, de 12/06/2017
Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.
Matéria:
PL 12254/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 8001, de 08/04/2013
2 - Revoga
Lei nº 8357, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 8788, de 29/05/2017
Institui o Programa Jundiaí Contra o Crime.
Matéria:
PL 12177/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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