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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 842 normas encontradas.
DE 27281/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 27.756/2012, que aprovou o REGIMENTO INTERNO do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGPPP, para atualizar nomenclaturas de órgãos e modificar prazo de reuniões ordinárias do Conselho.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27173/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27043/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regula procedimentos administrativos para formalização do Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público Federal ou Estadual.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 27036/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/ 2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para atualizar nome de órgão e do cargo do titular respectivo; e revoga o DE 25.749/2015, correlato.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 26852/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta aplicação no âmbito da Administração Municipal de normas que conferem tratamento diferenciado e simplificado a Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais - MEI e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações públicas.
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 28701/2019
Texto original
DE 26796/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Institui o modelo de gestão transversal de desenvolvimento na Administração Municipal.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 26755/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 27030/2018
Texto original
DE 26664/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Texto compilado
DE 25749/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o Decreto 21.457/08, que regulamenta a instalação e o funcionamento da Comissão de Avaliação de Contrato de Gestão, para retificar nome de órgão vinculado.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 27036/2017
Texto original
DE 25740/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h37m
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