Câmara Municipal de Jundiaí - SP

OpenLegis - Sistema Aberto de Gestão Legislativa

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 842 normas encontradas.
DE 27281/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Altera o DE 27.756/2012, que aprovou o REGIMENTO INTERNO do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGPPP, para atualizar nomenclaturas de órgãos e modificar prazo de reuniões ordinárias do Conselho. Situação: EM VIGOR
DE 27193/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta a forma de preenchimento das vagas nas funções de especialista de educação. Situação: EM VIGOR
DE 27173/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza". Situação: EM VIGOR
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas. Situação: EM VIGOR
DE 27043/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Regula procedimentos administrativos para formalização do Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público Federal ou Estadual. Situação: EM VIGOR
DE 27036/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/ 2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para atualizar nome de órgão e do cargo do titular respectivo; e revoga o DE 25.749/2015, correlato. Situação: EM VIGOR
DE 26852/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta aplicação no âmbito da Administração Municipal de normas que conferem tratamento diferenciado e simplificado a Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais - MEI e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações públicas. Relacionamentos: Alterada pelo(a) DE 28701/2019.
DE 26796/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO Institui o modelo de gestão transversal de desenvolvimento na Administração Municipal. Situação: EM VIGOR
DE 26755/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) DE 27030/2018.
DE 26664/2016 - DECRETO DO EXECUTIVO Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
DE 25749/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO Altera o Decreto 21.457/08, que regulamenta a instalação e o funcionamento da Comissão de Avaliação de Contrato de Gestão, para retificar nome de órgão vinculado. Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) DE 27036/2017.
DE 25740/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO Aprova o Estatuto da Fundação Serra do Japi. Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h37m

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