Pesquisa de Legislação
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Ementa: ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.
Matéria Originária: PL 3673/1982 - Autoria: Ariovaldo AlvesSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2584, de 25/06/1982
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
Matéria Originária: PL 3640/1982 - Autoria: Ariovaldo AlvesSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2591, de 30/08/1982
- 2 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: REGULA O ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DE DROGARIA OU FARMÁCIA.
Matéria Originária: PL 3600/1981 - Autoria: Ari Castro Nunes FilhoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [5]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2824, de 11/04/1985
- 2 - Alterada por Lei nº 2934, de 31/03/1986
- 3 - Alterada por Lei nº 3046, de 02/04/1987
- 4 - Revogada por Lei nº 3799, de 09/09/1991
- 5 - Revogada por Lei nº 5654, de 13/08/2001
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Ementa: EXIGE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO PARA ALTERAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria Originária: PL 3574/1981 - Autoria: Ercílio CarpiSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10293, de 13/12/2024
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Ementa: EXIGE REFERENDA PARA A VIGÊNCIA DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Matéria Originária: PL 3587/1981 - Autoria: Randal Juliano GarciaSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 2626, de 07/04/1983
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Ementa: PERMITE AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL EM TÁXI.
Matéria Originária: PL 3390/1980 - Autoria: José RivelliSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 3566, de 18/06/1990
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Ementa: OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAR RELÓGIO DE PONTO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DE SUAS LINHAS.
Matéria Originária: PL 3364/1979 - Autoria: Ariovaldo AlvesSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 10293, de 13/12/2024
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Ementa: ALTERA A LEI 2.370/79, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NO ÔNIBUS, DE SEU ITINERÁRIO; E FIXA MULTA POR SEU DESCUMPRIMENTO.
Matéria Originária: PL 3365/1979 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2370, de 30/10/1979
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2643, de 26/08/1983
- 2 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: EXIGE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NO LADO EXTERNO DO ÔNIBUS.
Matéria Originária: PL 3314/1979 - Autoria: José RivelliSituação: Revogada- Vinculação Passiva [3]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2386, de 07/12/1979
- 2 - Alterada por Lei nº 2643, de 26/08/1983
- 3 - Revogada por Lei nº 3912, de 09/04/1992
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Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Matéria Originária: PL 3198/1977 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 2113, de 18/06/1975
- 2 - Revoga Lei nº 2231, de 04/03/1977
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Ementa: REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
Matéria Originária: PL 3124/1976 - Autoria: Antonio TavaresSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 2113, de 18/06/1975
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 2264, de 10/10/1977
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Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria Originária: PL 2986/1975 - Autoria: Adoniro José MoreiraSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2027, de 23/11/1973
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 6109, de 25/08/2003
