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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 2705/1984 - LEI
PREVÊ AFIXAÇÃO DE QUADROS DE HORÁRIOS NOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3787/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
Texto original
LEI 2696/1984 - LEI
VEDA TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 3794/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2695/1984 - LEI
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
Matéria Legislativa: PL 3775/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6109/2003
Texto original
LEI 2692/1984 - LEI
EXIGE DA EMPRESA OPERADORA DE TRANSPORTE COLETIVO CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL.
Matéria Legislativa: PL 3790/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2672/1983 - LEI
DETERMINA VISTORIA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3707/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2669/1983 - LEI
CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 3755/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3086/1987
 Alterada pelo(a) LEI 3006/1986
 Alterada pelo(a) LEI 2956/1986
 Alterada pelo(a) LEI 2793/1985
 Alterada pelo(a) LEI 2760/1984
Texto original
LEI 2663/1983 - LEI
EXIGE PRÉVIO CADASTRAMENTO DA FROTA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3762/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2662/1983 - LEI
EQUIPARA AO ESCOLAR O ALUNO DE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO JUVENIL PARA EFEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3785/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2643/1983 - LEI
ALTERA A LEI 2.386/79, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIA DA LEI 2.370/79 DE AFIXAÇÃO DE ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 3747/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
Texto original
LEI 2637/1983 - LEI
CRIA A ZONA AZUL, CONSTITUÍDA DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PL 3711/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5654/2001
 Alterada pelo(a) LEI 3444/1989
 Alterada pelo(a) LEI 2844/1985
 Norma correlata: DE 6972/1983
Texto original
LEI 2625/1983 - LEI
ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.027/73, PARA ABOLIR A EXIGÊNCIA DE MESMO TIPO DE VEÍCULO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÁXI.
Matéria Legislativa: PL 3702/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6109/2003
Texto original
LEI 2591/1982 - LEI
ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 3673/1982
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
Texto original

Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h21m
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