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Lei nº 3462, de 18/10/1989
Regula a propaganda da administração pública.
Matéria:
PL 4905/1989
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3898, de 16/03/1992
2 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 505, de 08/04/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3424, de 24/08/1989
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Matéria:
PL 4827/1989
- José Crupe
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
2 - Revoga
Lei nº 2250, de 16/08/1977
3 - Revoga
Lei nº 2974, de 04/07/1986
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 3367, de 30/03/1989
VEDA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS ÔNIBUS.
Matéria:
PL 4775/1988
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 3092, de 28/08/1987
ALTERA A LEI 2.720/84, PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 4391/1987
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2720, de 13/07/1984
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2976, de 08/07/1986
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE.
Matéria:
PL 4221/1986
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2974, de 04/07/1986
ALTERA A LEI 2.250/77, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES EM ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Matéria:
PL 4220/1986
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2250, de 16/08/1977
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 3424, de 24/08/1989
2 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2887, de 03/09/1985
PERMITE A TODA EMPRESA CONSTRUÇÃO E USO PUBLICITÁRIO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS EM PONTOS DE TÁXI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 4045/1985
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2716, de 13/07/1984
ALTERA O ART. 1º. DA LEI 1743/70, PARA VEDAR, NOS LOCAIS QUE ESTA ESPECIFICA, PUBLICIDADE DE FUMO, ÁLCOOL E MEDICAMENTOS.
Matéria:
PL 3867/1984
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1743, de 12/10/1970
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2701, de 27/04/1984
REGULA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM TERRENOS ADJACENTES ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 3793/1983
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2468, de 17/03/1981
PREVÊ CONSTRUÇÃO E USO PUBLICITÁRIO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES.
Matéria:
PL 3425/1980
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
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