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Lei nº 5235, de 18/03/1999
EXIGE, EM FOLHETOS DE PROPAGANDA DE ALIMENTOS PREPARADOS, ENDEREÇO DO LOCAL DE PREPARAÇÃO.
Matéria:
PL 7419/1998
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
2 - Norma correlata
Lei nº 9297, de 02/10/2019
Texto Original
Lei nº 5209, de 08/12/1998
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER PROPAGANDA, NA FORMA DE LUMINOSOS, EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 7361/1998
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5196, de 05/11/1998
AUTORIZA ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS O USO DOS BAIXOS DOS VIADUTOS.
Matéria:
PL 7334/1998
- Eder Guglielmin
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 18631, de 15/04/2002
Texto Original
Lei nº 5124, de 05/05/1998
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA REFORMULAR OUTORGA DE PUBLICIDADE EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, COLETORES DE RESÍDUOS E PROTETORES DE ÁRVORES.
Matéria:
PL 7093/1997
- Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
2 - Revoga
Lei nº 3723, de 14/05/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8584, de 14/01/2016
Texto Original
Lei nº 5064, de 13/11/1997
REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria:
PL 7142/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4821, de 03/07/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6502, de 28/12/2004
Texto Original
Lei nº 4999, de 22/05/1997
ALTERA A LEI 2.292/78, PARA PREVER PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE FOTOGRAFIA E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Matéria:
PL 7058/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2292, de 03/04/1978
Texto Original
Lei nº 4975, de 17/03/1997
REVOGA A LEI Nº. 4.006/92, QUE EXIGE PUBLICAÇÃO E REMESSA À CÂMARA MUNICIPAL DE RELATÓRIO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria:
PL 6443/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4006, de 22/10/1992
2 - Revoga
Lei nº 4141, de 25/05/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6570, de 11/08/2005
Texto Original
Lei nº 4930, de 17/12/1996
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA EXCETUAR DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM MURO DE ESCOLA E IMÓVEL DE ENTIDADE ASSISTENCIAL.
Matéria:
PL 6952/1996
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4907, de 26/11/1996
REGULA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS NA VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 6881/1996
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4189, de 31/08/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 7534, de 31/08/2010
Texto Original
Lei nº 4821, de 03/07/1996
Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.
Matéria:
PL 6874/1996
- Oraci Gotardo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5064, de 13/11/1997
2 - Alteração
Lei nº 6502, de 28/12/2004
Texto Original
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