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Lei nº 9586, de 19/05/2021
Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para alterar idade e nomenclatura de beneficiados; e revoga dispositivo.
Matéria:
PL 13343/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4180, de 23/08/1993
Texto Original
Lei nº 9585, de 11/05/2021
Revoga a Lei 6.292/2004, que dispõe sobre Jogos Inter SAB's-JIS.
Matéria:
PL 13328/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 6292, de 27/04/2004
Texto Original
Lei nº 9582, de 11/05/2021
Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
Matéria:
PL 13331/2021
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9579, de 28/04/2021
Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".
Matéria:
PL 13329/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4959, de 27/01/1997
Texto Original
Lei nº 9577, de 28/04/2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMEMPREGO/Jundiaí e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT/Jundiaí, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego - SINE; e dá outras providências.
Matéria:
PL 13325/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9572, de 09/03/2021
Institui a Campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Matéria:
PL 13293/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9571, de 09/03/2021
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Matéria:
PL 13036/2019
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9547, de 30/11/2020
Altera a Lei 2.463/1981, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.
Matéria:
PL 12905/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2463, de 04/03/1981
Texto Original
Lei nº 9541, de 17/11/2020
Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Matéria:
PL 12956/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9530, de 09/11/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - “Tulipa Vermelha” (abril).
Matéria:
PL 13215/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9529, de 09/11/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).
Matéria:
PL 13106/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9528, de 03/11/2020
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas-COMAD.
Matéria:
PL 13279/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9457, de 10/07/2020
Texto Original
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