Lei nº 9579, de 28/04/2021

Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".

Matéria: PL nº 13329/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/2021

Data de Publicação: 30/04/2021

Veículo de Publicação: IOM n.º 4905

Assunto: Denominação
Promoção Social
Publicidade

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4959 de 27/01/1997 - Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Nova Pesquisa Voltar