Lei nº 9547, de 30/11/2020
Altera a Lei 2.463/1981, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.
Matéria Originária: PL 12905/2019 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 30/11/2020
Data de Publicação: 09/12/2020
Veículo de Publicação: IOM 4836
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Situação: Em vigor
