Projeto de Lei nº 12905/2019

Altera a Lei 2.463/1981, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83175/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4820, de 13/11/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9547/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.905 FAOUAZ TAHA 10/11/2020 00:00:00
Parecer - 948 PJ 24/05/2019 00:00:00
  • 03/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 319/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 162. ª S.O. de 10/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/05/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/05/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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