Lei nº 9571, de 09/03/2021
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Matéria Originária: PL 13036/2019 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 09/03/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4880
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor
