Lei nº 9529, de 09/11/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).
Matéria Originária: PL 13106/2019 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 09/11/2020
Data de Publicação: 16/11/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4821
Assunto:
Administração Pública
Homenagens e Censuras
Promoção Social
Publicidade
Utilidade Pública
Situação: Em vigor