Lei nº 9530, de 09/11/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - “Tulipa Vermelha” (abril).

Matéria: PL nº 13215/2020 (Faouaz Taha)


Data de Promulgação: 09/11/2020

Data de Publicação: 16/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4821

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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