Lei nº 9528, de 03/11/2020
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas-COMAD.
Data de Promulgação: 03/11/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4819
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Trabalho
Utilidade Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 9457 de 10/07/2020
- Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
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