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Lei nº 9357, de 17/12/2019
Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Matéria:
PL 12770/2019
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9322, de 11/11/2019
Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito.
Matéria:
PL 12984/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9307, de 21/10/2019
Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).
Matéria:
PL 12988/2019
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9301, de 14/10/2019
Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.
Matéria:
PL 12963/2019
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8966, de 25/05/2018
Texto Original
Lei nº 9297, de 02/10/2019
Repristina a Lei 5.235/1999, que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, endereço do local de preparação.
Matéria:
PL 13001/2019
- Ana Vicentina Tonelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 5235, de 18/03/1999
Texto Original
Lei nº 9287, de 16/09/2019
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais.
Matéria:
PL 12942/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9275, de 09/09/2019
Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Matéria:
PL 12695/2018
- Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8556, de 15/12/2015
Texto Original
Lei nº 8993, de 11/07/2018
Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados.
Matéria:
PL 12553/2018
- Gustavo Moscal Checchinato
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8967, de 25/05/2018
Prevê notificação ao Corpo de Bombeiros da execução de serviços de dedetização.
Matéria:
PL 12497/2018
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8956, de 09/05/2018
Prevê divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna na forma que especifica.
Matéria:
PL 12400/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8912, de 01/03/2018
Altera a Lei 3.569/1990, que prevê patrocínio de placas toponímicas por empresas privadas, para regular a exploração dos serviços de publicidade.
Matéria:
PL 12444/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3569, de 25/06/1990
Texto Original
Lei nº 8846, de 16/10/2017
Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
Matéria:
PL 12375/2017
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8772, de 20/04/2017
Texto Original
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