Projeto de Lei nº 12942/2019

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Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 25/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83438/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4594, de 09/08/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 13/2019

Norma Derivada: Lei nº 9287/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.942 FAOUAZ TAHA 07/08/2019 00:00:00
Parecer - 1033 Procurador Jurídico 25/06/2019 00:00:00
  • 16/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/08/2019 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 282/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 113.ª S.O de 06/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/07/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa