Lei nº 8966, de 25/05/2018

Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.

Matéria: PL nº 12449/2017 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/05/2018

Data de Publicação: 06/06/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4408

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Art. 2º-A acrescentado pela Lei nº 9.301/19.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 9301 de 14/10/2019 - Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.

Nova Pesquisa Voltar