Projeto de Lei nº 12449/2017

Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78243/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4398 - em 11/05/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8966/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Altera dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício/Resposta - Ofício GP. L n.º 129/2018 Prefeito Municipal 29/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.449 Presidente 09/05/2018 00:00:00
Parecer - 471 Procurador Jurídico 15/12/2017 00:00:00
  • 06/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 129/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.966.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 58ª SO, em 08/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 08/05/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 57ª SO, em 03/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/12/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/12/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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