Projeto de Lei nº 12449/2017
Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 19/12/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78243/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4398 - em 11/05/2018.
Último Local: 06/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera dispositivo. | Aprovado(a) |
44ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
57ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
58ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Prefeito Municipal | 29/05/2018 00:00:00 | |
Presidente | 09/05/2018 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 15/12/2017 00:00:00 |