Lei nº 9301, de 14/10/2019
Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.
Matéria Originária: PL 12963/2019 - Autoria: Cícero da Saúde
Data de Promulgação: 14/10/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Veículo de Publicação: IOM 4625
Assunto:
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Saúde
Situação: Em vigor
