Projeto de Lei nº 12695/2018
Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Autores:
Cícero da Saúde, Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 16/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4600, de 23/08/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/09/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
79ª Sessão Ordinária
Data: 16 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
115ª Sessão Ordinária
Data: 20 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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PREFEITO MUNICIPAL
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09/09/2019 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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21/08/2019 00:00:00 |
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|
Procurador Juridico
|
15/10/2018 00:00:00 |
16/09/2019 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
21/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
20/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
14/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 115.ª SO de 20/08/2019.
Unidade de Destino: Plenário
24/10/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
16/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/10/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/10/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
11/10/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/10/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
