Projeto de Lei nº 12695/2018

Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.

Autores: Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva


Data de Apresentação: 16/10/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81649/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4600, de 23/08/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9275/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 295/19 PREFEITO MUNICIPAL 09/09/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.695 FAOUAZ TAHA 21/08/2019 00:00:00
Parecer - 767 Procurador Juridico 15/10/2018 00:00:00
  • 16/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 115.ª SO de 20/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/10/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/10/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa