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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 193 normas encontradas.
DE 27346/2018 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o DE 21.457/2008, que regulamentou a Lei 7.116/2008 (que instituiu o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público), para adequar procedimentos para análise de processos de qualificação de Organizações Sociais.
Texto original
DE 27049/2017 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regulamenta dispositivo da Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, sobre procedimentos de indicação da demanda habitacional nas ZEIS II e de parcerias respectivas.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 25781/2015 - DECRETO DO EXECUTIVO
Altera o art. 25 do Decreto 25.713, de 08 de maio de 2015.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 22949/2011 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES, OBJETO DA LEI 7.592/2011, QUE PREVÊ, EM ESTABELECIMENTO QUE VENDA ROUPAS, PROVADORES ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LEI 7592/2010
Arquivo não disponível
DE 22841/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 22407/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO; E REVOGA O CORRELATO DECRETO 21.377/2008.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21971/2009 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regula o estacionamento em vias e logradouros públicos de veículos utilizados por pessoas idosas.
Situação: EM VIGOR
Texto compilado
DE 21599/2009 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 21243/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 21971/2009
Arquivo não disponível
DE 19875/2005 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 6.256/04, QUE PREVÊ MÉTODO BRAILE EM HOTÉIS E SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 19769/2004 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 5.776/02.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 24954/2014
Texto original
DE 12394/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.481/89, QUE INSTITUI INCENTIVOS À ADOÇÃO DE MENORES DESAMPARADOS.
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 17/08/2018, às 19h36m
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