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Emenda à Lei Orgânica nº 91, de 28/09/2021

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Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Matéria Originária: PELOJ 165/2021 - Autoria: Douglas Medeiros

Data de Promulgação: 28/09/2021

Data de Publicação: 01/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4975

Assunto: Lei Orgânica
Postura
Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Altera a Lei Orgânica do Município.