Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024
Estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P2468099009/65759
Protocolo: 3215/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5478 de 21/06/2024.
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 675/2024
Último Local: 21/10/2024 10:50:57 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
146ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
152ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 15/10/2024 15:57:19 | |
| Douglas Medeiros | 27/09/2024 10:55:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 14/06/2024 12:15:16 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 152.ª S.O. de 15/10/24 (2.º Turno).
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2º TURNO
Audiência Pública realizada
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
Aguardando realização de aud. pública.
Audiência Pública em 26/09/2024.
Proposição aprovada em 1º turno.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/24 (1.º TURNO)
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/06/2024 10:41:20. Matéria incorporada em 12/06/2024 14:58:50, sob protocolo nº 3215/2024
