Requerimento à Presidência nº 675/2024
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 17/09/2024
Proposição Digital: P1926255836/67659
Protocolo: 4705/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024
Último Local: 21/08/2025 11:45:12 - Arquivo - Requerimento deferido