Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 189/2024

Estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.

Autoria: Douglas Medeiros

Data de Apresentação: 18/06/2024

Proposição Digital: P2468099009/65759

Protocolo: 3215/2024

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5478 de 21/06/2024.

Norma Derivada: ELO 106/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2024 10:50:57 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)

139ª Sessão Ordinária

Data: 18 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

146ª Sessão Ordinária

Data: 03 de setembro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim

152ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 15/10/2024 15:57:19
Douglas Medeiros 27/09/2024 10:55:00
Procuradoria Jurídica 14/06/2024 12:15:16
 
 
 
 
 
21/10/2024 10:50:57

Norma promulgada pela Câmara

ELO 106

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/10/2024 09:42:55

Proposição aprovada em 2º. turno

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/10/2024 13:17:12

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 152.ª S.O. de 15/10/24 (2.º Turno).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2024 11:12:12

Aguardando a inclusão na ordem do dia

2º TURNO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/09/2024 10:55:07

Audiência Pública realizada

PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/09/2024 09:04:32

Aguardando realização de aud. pública.

Audiência Pública em 26/09/2024.

Proposição aprovada em 1º turno.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/09/2024 10:22:00

Proposição aprovada em 1º turno

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/08/2024 14:46:54

Proposição inclusa na ordem do dia

Na S.O. de 146.ª S.O.  de 03/09/24 (1.º TURNO)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/06/2024 14:15:41

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/06/2024 09:15:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
18/06/2024 09:23:30

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/06/2024 09:22:08

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/06/2024 11:55:30

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/06/2024 13:37:31

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/06/2024 15:00:27

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/06/2024 14:58:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/06/2024 10:41:20. Matéria incorporada em 12/06/2024 14:58:50, sob protocolo nº 3215/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.0