Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 30765, de 16/12/2021

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, criado pela Lei 9.457/2020.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 30065, de 11/06/2021

Cria GRUPO DE TRABALHO para desenvolvimento da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei Federal 13.819/2019.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 30032, de 28/05/2021

Altera o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 30012, de 21/05/2021

Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29966, de 07/05/2021

Estende, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29936, de 30/04/2021

Decreta restrições previstas para a Fase de Transição do “Plano São Paulo".

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29693, de 26/01/2021

Decreta Fase de Modulação 2 - Laranja (Controle) do “Plano São Paulo”.

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29597, de 23/12/2020

Adere às restrições do Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do “Plano São Paulo".

Situação: Insubsistente

Decreto do Executivo nº 29550, de 07/12/2020

Fase de Modulação 3 - Amarela (Flexibilização) do “Plano São Paulo”

Situação: Em vigor

Decreto do Executivo nº 29416, de 26/10/2020

Regulamenta a Lei 9.233/2019, que revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do SIM.

Situação: Em vigor