Pesquisa de Legislação

Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP.

Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.932/92, QUE AUTORIZA CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS DEPENDENTES.

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 179/96, PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM TUBULAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO DE LAUDO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART, DE COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR VIDRO ESPELHADO NO COMPARTIMENTO DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER DISPOSITIVO PARA RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RAMPA E PORTA ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Ementa: EXIGE SENSOR DE GÁS EM EDIFICAÇÕES  COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM AGÊNCIAS DE CORREIOS, SANITÁRIOS E BEBEDOUROS PARA USO PÚBLICO.