Projeto de Lei Complementar nº 625/2001
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RAMPA E PORTA ESPECIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: Kachan
Data de Apresentação: 10/10/2001
Processo: 33880/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 378/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/10/2023 14:41:05 - Arquivo - Norma promulgada
