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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 63 normas encontradas.
LEI 6542/2005 - LEI
PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Matéria Legislativa: PL 9313/2005
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9339/2019
Texto original
LEI 6515/2005 - LEI
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS.
Matéria Legislativa: PL 9184/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 6190/2003 - LEI
ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria Legislativa: PL 8557/2002
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7897/2012
Texto original
LEI 4768/1996 - LEI
EXIGE DETECTOR DE METAIS EM GINÁSIOS DE ESPORTE E ESTÁDIOS DE FUTEBOL.
Matéria Legislativa: PL 6671/1995
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4756/1996 - LEI
EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
Matéria Legislativa: PL 6670/1995
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7897/2012
 Alterada pelo(a) LEI 6190/2003
Texto original
LEI 4391/1994 - LEI
EXIGE, NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEBEDOURO PARA USO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PL 6224/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6413/2004
Texto original
LEI 3600/1990 - LEI
PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
Matéria Legislativa: PL 5178/1990
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 11935/1991
Texto original
LEI 3425/1989 - LEI
ALTERA A LEI 2.500/81, PARA RESERVAR EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE COMBUSTÍVEL.
Matéria Legislativa: PL 4852/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2572/1982 - LEI
AUTORIZA REFORMA, A EXPENSAS DO MUNICÍPIO, DE PRÉDIO DE CADEIA PÚBLICA ANEXO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CONVÊNIO E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria Legislativa: PL 3650/1982
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 2619/1982
Texto original
LEI 2500/1981 - LEI
AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AOS ÓRGÃOS LOCAIS DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR.
Matéria Legislativa: PL 3544/1981
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6842/2007
 Alterada pelo(a) LEI 3425/1989
Texto original
LEI 1727/1970 - LEI
REVOGA A LEI 1.699/70, SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Matéria Legislativa: PL 2431/1970
Situação: REVOGADA
Texto original
LEI 1624/1969 - LEI
Proíbe confecção, venda e soltura de balões.
Matéria Legislativa: PL 2297/1969
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9337/2019
Texto compilado

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h35m
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