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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 63 normas encontradas. | |
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LEI 6542/2005 - LEI PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Matéria Legislativa: PL 9313/2005 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 9339/2019. |
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LEI 6515/2005 - LEI CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS. Matéria Legislativa: PL 9184/2004 Situação: EM VIGOR |
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LEI 6190/2003 - LEI ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Matéria Legislativa: PL 8557/2002 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 7897/2012. |
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LEI 4768/1996 - LEI EXIGE DETECTOR DE METAIS EM GINÁSIOS DE ESPORTE E ESTÁDIOS DE FUTEBOL. Matéria Legislativa: PL 6671/1995 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4756/1996 - LEI EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS. Matéria Legislativa: PL 6670/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 7897/2012.  Alterada pelo(a) LEI 6190/2003. |
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LEI 4391/1994 - LEI EXIGE, NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEBEDOURO PARA USO PÚBLICO. Matéria Legislativa: PL 6224/1994 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 6413/2004. |
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LEI 3600/1990 - LEI PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. Matéria Legislativa: PL 5178/1990 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Norma correlata: DE 11935/1991. |
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LEI 3425/1989 - LEI ALTERA A LEI 2.500/81, PARA RESERVAR EM FAVOR DA POLÍCIA CIVIL A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE COMBUSTÍVEL. Matéria Legislativa: PL 4852/1989 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2572/1982 - LEI AUTORIZA REFORMA, A EXPENSAS DO MUNICÍPIO, DE PRÉDIO DE CADEIA PÚBLICA ANEXO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CONVÊNIO E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Matéria Legislativa: PL 3650/1982 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 2619/1982. |
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LEI 2500/1981 - LEI AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AOS ÓRGÃOS LOCAIS DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR. Matéria Legislativa: PL 3544/1981 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 6842/2007. Alterada pelo(a) LEI 3425/1989. |
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LEI 1727/1970 - LEI REVOGA A LEI 1.699/70, SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. Matéria Legislativa: PL 2431/1970 Situação: REVOGADA |
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LEI 1624/1969 - LEI Proíbe confecção, venda e soltura de balões. Matéria Legislativa: PL 2297/1969 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 9337/2019. |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h35m
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